Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Ação negatória de paternidade

Ação mandamental ajuizada pelo Ministério Público. Negativa de vaga a criança em estabelecimento de ensino infantil na municipalidade.

Impugnação ao Valor da Causa

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Comissão aprova regras para construção de presídios

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Sistema de telefonia pré-pago. Validade dos créditos. Liminar concedida em ação civil pública. Violação ao artigo 273 do CPC. Periculum in mora inverso.

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE